Cidades

ANIMAIS EM CIRCO

O que é proibido em MS pode ser ampliado

O que é proibido em MS pode ser ampliado

DA REDAÇÃO

28/03/2012 - 11h00
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Já o deputado César Halum (PSD-TO), também integrante da frente parlamentar, pensa diferente e quer debater o assunto. "Eu entendo que o circo sem a presença do animal perde toda a sua atração. As pessoas no Brasil vão ao circo para ver os animais. Eles são o atrativo maior e eles devem ser respeitados na sua integridade física, mas não serem impedidos de trabalhar.”

O deputado Tiririca (PR-SP), ex-dono de circo, também é a favor da regulamentação da presença dos animais nos espetáculos. Ele argumenta que muitos circos tratam bem os animais, mas reconhece que há casos de maus-tratos. A lei devia fazer exigências como o tamanho da jaula para cada animal, sugere Tiririca. Ele lembra que, em pequenas cidades onde não há zoológico, o circo é o único lugar em que as pessoas podem ter contato com alguns tipos de animais.

 coordenador da área de circo da Funarte, Marcos Teixeira, discorda que o animal sofra por viver no circo, pois, na verdade, faz parte da trupe. Assim como um policial tem no cão um colega de trabalho, diz Teixeira, o circense tem no seu animal um colega de picadeiro. Segundo Marcos Teixeira, o Ministério da Cultura é favorável à participação de animais no circo.

Para o deputado Ricardo Izar, no entanto, a proibição dos animais no circo vai valorizar o artista humano. Basta promover uma mudança de cultura para que a população se acostume ao circo sem bichos. “Antes, um circo que tinha elefante, macaco era constantemente lotado. Já atraía o público naturalmente”, diz gerente do Circo Mundial, Douglas Fernandes. Por outro lado, os circos que desistiram de ter animais por força das leis estaduais reduziram drasticamente seus custos. De acordo com a Fiocruz, um leão, por exemplo, come cerca de 7 quilos de carne por refeição.

Cativeiro x liberdade
Para os que militam em defesa dos animais, entretanto, a simples manutenção de um animal em cativeiro já significa desrespeito ao seu direito à liberdade. "Pegar qualquer animal e colocá-lo em um cubículo pequeno para você observá-lo, é mau-trato, sem dúvida", afirma Pedro Ynterian, proprietário de um santuário de animais em Sorocaba (SP).O coordenador da área de circo da Funarte, Marcos Teixeira, discorda que o animal sofra por viver no circo, pois, na verdade, faz parte da trupe. Assim como um policial tem no cão um colega de trabalho, diz Teixeira, o circense tem no seu animal um colega de picadeiro. Segundo Marcos Teixeira, o Ministério da Cultura é favorável à participação de animais no circo.

Para o deputado Ricardo Izar, no entanto, a proibição dos animais no circo vai valorizar o artista humano. Basta promover uma mudança de cultura para que a população se acostume ao circo sem bichos. “Antes, um circo que tinha elefante, macaco era constantemente lotado. Já atraía o público naturalmente”, diz gerente do Circo Mundial, Douglas Fernandes. Por outro lado, os circos que desistiram de ter animais por força das leis estaduais reduziram drasticamente seus custos. De acordo com a Fiocruz, um leão, por exemplo, come cerca de 7 quilos de carne por refeição.

Estados

Além de Mato Grosso do Sul, a proibição está em vigor nos Estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Fonte: Agência Câmara

Decisão

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

Decisão mantém entendimento da Corte sobre aposentadorias

21/09/2024 12h30

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos. 

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda


Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

VOLTA?

Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida

21/09/2024 12h00

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal Créditos: Valter Campanatto/ Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

*Com informações da Agência Brasil

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